Sobre a reforma política, apesar do jogo de cena promovido pelas Comissões Especiais do Senado e da Câmara, tudo indica que dará em nada. Ou, no máximo, em perfumaria. O Congresso não aprovará a proibição do voto personalizado para Deputado. Rejeitará o voto na legenda e em listas preparadas pelos caciques partidários. Trata-se, essa proposta, de um desejo dos dirigentes, não das bases.
No caso da aprovação, os caciques seriam eleitos sem fazer força, colocando-se nos primeiros lugares das listas. Por isso, a ideia será rejeitada também pelos parlamentares que não tem voz ativa nem comando nos partidos, mas formam maioria nas bancadas e nos diretórios municiais e estaduais. Muito menos deixarão de protestar as novas gerações interessadas em ingressar na vida pública, infensas a começar na rabeira, sem chance, mesmo sendo populares e podendo dispor de votos. Junte-se a esses setores o conjunto do eleitorado, desde já irritado pela proposta de cassação de seu direito de eleger quem quiser, obrigado a aceitar seu voto beneficiando quem não conhece, não gosta e não escolheu.
Outra mudança condenada ao fracasso, nas regras do jogo político, seria a revogação do princípio da reeleição para Presidentes da República, Governador e Prefeito. A tentação para os que não chegaram a esses patamares só não é maior do que a daqueles que se elegeram, reelegeram-se e agora aguardam a oportunidade de voltar para mais dois mandatos. Mesmo em se tratando a reeleição de uma vigarice, por conta do direito de o mandatário disputar o segundo mandato no exercício do primeiro, sem desincompatibilizar-se, está o país diante do fato consumado. É a historia contada nos nossos tempos de criança, a respeito dos tigres da Índia: Uma vez tendo provado carne humana, jamais admitiam outra refeição.
Uma terceira reforma de que se fala muito, também a ser desfeita no ar, é o financiamento público das campanhas. Primeiro, porque despertará a irritação nacional diante da classe política: Se faltam recursos para escolas, hospitais, estradas, habitações e tanta coisa a mais, como justificar dinheiro aos montes para a eleição de Deputados e Senadores? Depois, porque o governo, qualquer governo, pensará duas vezes na hora de desembolsar centenas de milhões sob o pretexto de moralizar o processo eleitoral, sabendo que por baixo do pano prosseguirão os gastos não contabilizados, o caixa dois, a compra de votos e a corrupção.
Sobre a cláusula de barreira, destinada a diminuir o número de partidos e acabar com as legendas de aluguel, permanecerá o mesmo obstáculo de sempre, há anos impedindo sua aprovação: Quem quer afastar a hipótese de, rompido com seu partido, recomeçar em outro mais maleável? Existe ainda a questão dos pequenos partidos históricos, com lugar doutrinário e ideológico garantido pela lógica. Como separá-los dos partidos de aluguel?
Discute-se também, à maneira de quem enxuga gelo, a extinção dos suplentes de senador, ou, ao menos, do segundo suplente. Nem que a vaca tussa, porque em todos os estados as eleições de Senador envolvem montes de composições, entendimentos e compensações. Jogar votos fora, ninguém joga.
Voto distrital constitui risco para boa parte dos candidatos a deputado, de olho em receber sufrágios pingados em todo o estado. Concentrar as candidaturas apenas num grupo de bairros, nas grandes cidades ou num conjunto de pequenos municípios, diante de um adversário forte, equivalerá a comprar passaporte para a derrota. Quanto ao reverso da medalha, o distritão em que se tornaria cada Estado, poderia ensejar a eleição apenas dos mais votados, mas como reagirão quantos conseguem eleger-se sem alcançar o quorum necessário, nas sobras de outros? Sendo assim, também fica impossível imaginar o fim das coligações, taboa de salvação para muita gente. O resultado, sem a emissão de juízo de valor sobre ser um bem ou um mal é que reforma política, adeus!
Autoria: Jornalista Carlos Chagas
Nenhum comentário:
Postar um comentário